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Legislação

Transplante: SNT - SET

Lei nº 9.434

04/Fev. de 1997
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Dispões sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Lei º 10.211

23 Mar. de 2001
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Altera dispositivos da Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

Protocolo morte encefálica

Diretrizes Estaduais - CIB - Resolução

Plano Estadual de Transplantes

Controle, Avaliação e Auditoria

Credenciamento e Revalidação

Orientações

Formulários para credenciamento de equipe

Formulários para credenciamento de estabelecimentos

Protocolo para diagnóstico de Morte Encefálica

Diretrizes AMIB para manutenção de múltiplos órgãos no potencial doador falecido - AMIB 2011

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Diretrizes para avaliação e validação do potencial doador de órgãos em morte encefálica AMIB 2016

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Exame clínico para o protocolo de morte encefálica

Identificação do paciente em suspeita de morte encefálica

Teste de Apnéia

Exames complementares confirmatórios da morte encefálica

Manutenção do Potencial doador de órgãos

Notificação de potencial doador em morte encefálica

Notificação de morte encefálica

Formulários

Formulário de notificação de coração parado

Acesso pré-transplante

Formulários para situação especial de fígado

Situação Especial de Fígado - Prurido intratável - Escore da qualidade de vida na dermatologia

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Formulários para priorização e urgência

Doador/Receptor PAF

Doador vivo
Fígado e Rim

Transplante de medúla óssea

Formulários

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO PARA RECEPTOR DE TRANSPLANTE DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS

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Tecidos

Formulários

Ofícios

Câmaras Técnicas

Câmara Técnica Estadual de Transplante Renal Resolução SESA 495-2016 - Câmara Técnica Estadual de Transplante Renal

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