Legislação

Transplante: SNT - SET

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Lei nº 9.434, de 04 de Fevereiro de 1997

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Dispões sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

 

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Lei nº 10.211, de 23 de Março de 2001

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Altera dispositivos da Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

 


Legislação relacionada ao protocolo morte encefálica

 

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Legislações relacionadas a Morte encefálica

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Coletânea da Legislação

 

 


Tecido

 

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RDC nº 55, de 11 de dezembro de 2015 - ANVISA

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Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.

 

 


Diretrizes Estaduais - CIB - Resolução

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Resolução SESA nº 495/2016

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Resolução SESA nº 335/2014

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Resolução SESA nº 684/2014

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Deliberações

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Deliberação CES/PR nº 001/2011

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Deliberação CIB/PR nº 155/2017

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Deliberação CIB/PR nº 377/2013

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Anexo à Deliberação CIB/PR nº 377/2013

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